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Licença de Casamento - 15 dias (só) para amar

Licença de Casamento

A lua de mel aproxima-se e com ela um merecido período de descanso após meses de preparativos para o grande dia. Para o poder gozar, existe uma Licença de Casamento prevista no Código do Trabalho Português sobre a qual lhe vamos dar todos os pormenores de seguida.

Depois do pedido de casamento, anel de noivado, marcação da data da cerimónia, reserva do local para copo de água, contratação do serviço de catering, escolha do vestido de noiva, lembranças para os convidados… é hora de pensar na Licença de Casamento, até porque convém comunicar atempadamente à sua entidade patronal que vai gozar de uns dias a que tem direito por lei.

 

Licença de Casamento - quantos dias?

Se vai casar é natural que se interrogue sobre qual o período de licença de casamento previsto por lei. Ora, a Licença de Casamento, segundo o artigo 249º do Código do Trabalho Português (Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro), indica que cada um dos elementos do casal tem direito a gozar de um período de 15 dias seguidos de faltas justificadas e remuneradas pela entidade empregadora. No entanto, não são pagas outras componentes da remuneração durante esse período, como é o caso do subsídio de alimentação. 

 

Os dias de Licença de Casamento correspondem a férias?

Não. Os dias de Licença de Casamento a que o casal tem direito por lei não devem ser confundidos com férias. Ou melhor, apesar de terem potencial para serem as melhores férias de sempre, para a entidade patronal são apenas dias a que os trabalhadores têm direito e que não invalidam o período de férias habitual. Ainda sobre qual o período de Licença de Casamento previsto por lei, saiba que pode ser acumulado com as férias, sim, mas isso depende da sua negociação com a entidade empregadora. 

 

O dia do casamento está incluído na Licença de Casamento?

Sim, a licença de casamento 2019 – e em anos anteriores – refere 15 dias seguidos que incluem ou começam no dia do casamento. 

 

São dias consecutivos? Conta sábado e domingo?

Embora a Lei do casamento em Portugal seja omissa no que respeita a serem ou não dias úteis, considera-se que estes 15 dias de licença matrimonial incluem fins de semana (e feriados), sim.

 

A Licença de Casamento é valida para segundos casamentos?

Sim, é válida. Independentemente de se casar pela segunda, terceira, quarta vez… tem direito a Licença de Casamento: 15 dias consecutivos! Isto claro, tratando-se de um casamento com uma pessoa diferente, pois optar pelo casamento no registo civil e depois casar com essa mesma pessoa pela igreja, não tem direito a gozar a licença por duas vezes. De igual modo, se casar pelo registo civil e não gozar a respetiva licença, não o poderá fazer mais tarde, aquando da cerimónia religiosa, mesmo que nesse período tenha mudado de entidade patronal.

 

Trabalhadores por conta própria podem usufruir desta licença?

Não, aqui a lei do casamento em Portugal é clara: esta é uma licença para trabalhadores por conta de outrem, o que significa que quem está a recibos  verdes não tem direito a este tipo de subsídio de casamento.

 

 

Licença de Casamento - comunicação à entidade patronal

Não basta saber que tem direito a gozar uma Licença de Casamento em Portugal, para dela poder usufruir, tem de avisar a sua entidade patronal com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência. No entanto, esta declaração de casamento para trabalho, por consideração aos empregadores e colegas, deve ser entregue o mais cedo possível de modo a ajudar a organizar o trabalho e evitar que alguém possa ficar sobrecarregado na sua ausência. E de regresso, deve entregar a respetiva justificação, ou seja, a cópia da certidão de casamento. 

O mesmo se aplica em relação à Licença de Casamento na função pública, sendo que também ela dá direito a faltas justificadas e remuneradas.

 

É possível utilizar a Licença de Casamento noutra altura?

A lei prevê que a Licença de Casamento em Portugal seja gozada a partir do dia do casamento, mas se a entidade patronal aceitar e acordar consigo outro modelo, ou seja, gozar esses 15 dias de Licença de Casamento seguidos mais tarde, não há problema. Mas se a empresa rejeitar legitimamente esta proposta, terá de gozar estes dias após o casamento.

 

E se a empresa fechar para férias no período da Licença de Casamento?

Se a empresa fechar para férias no período da sua Licença de Casamento, não poderá gozá-la depois quando a empresa reabrir, a não ser que a entidade patronal lho permita.

 

O Código do Trabalho é sempre aplicável a trabalhadores por conta de outrem?

Quase sempre. Seja Licença de Casamento na função pública ou no privado, se não estiver em vigor um Contrato Coletivo de Trabalho ou uma regulamentação específica do sector e da empresa que ditem formas de atuação distintas, prevalece o Código de Trabalho.

 

Qual a remuneração durante a Licença de Casamento?

A Licença de Casamento é remunerada, não obstante não ser pago subsídio de refeição e outros extra como deslocações e despesas de representação. Portanto, não se trata de um subsídio de casamento, mas sim de uma licença que garante uma ausência do trabalho remunerada.

 

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